O Ministério Público de Contas do Ceará
(MPC) quer impedir que o Governo do Estado pague o cachê da cantora
Ivete Sangalo, nesta sexta-feira, 18, até que a justificativa de preço
seja comprovada. A artista baiana foi contratada por R$ 650 mil para se apresentar na inauguração do Hospital Regional Norte (HRN).
O MPC analisou os esclarecimentos e a documentação apresentada e
considerou que a justificativa de preço foi baseada em duas notas
fiscais que, na opinião do Ministério Público, não serve como parâmetro
dos valores praticados pelo mercado.
Assim, o MPC ingressou com petição, nesta terça-feira, 15, para que o
Tribunal de Contas do Estado (TCE) determine à Casa Civil que não pague
o valor previsto até que a justificativa seja confirmada.
Uma das notas fiscais é relativa ao show de Réveillon de Fortaleza em
2012, período no qual os cachês ficam normalmente mais altos. A outra
nota se refere a show na cidade de São Desidério (BA), realizado em 11
de fevereiro de 2012. O MPC questiona o fato de remeter a quase um ano
atrás e cobra que a justificativa seja comprovada por três ou mais
orçamentos recentes, que evidenciem que a proposta apresentada pela
artista se assemelha aos preços praticados atualmente no mercado.
O Ministério Público ressalta que mesmo que as duas notas sejam
consideradas válidas, decisões do Tribunal de Contas da União (TCU) e do
próprio TCE indicam que devem ser apresentadas, no mínimo, três
propostas para demonstrar a justificativa de preço.
Em função das férias coletivas do TCE, o MPC pediu que o assunto seja apreciado pelo presidente da Corte, Valdomiro Távora.
As informações são da assessoria de imprensa da Associação Cearense dos Magistrados
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