A Prefeitura de Sobral, fixou o dia 28 de fevereiro, como a data para o prazo final para renovação de Permissão para exploração de Box de Mercado Público. O edital publicado através da Portaria 01/2014 de 02 de janeiro, explica que o Mercado
de Sobral é um espaço público, tendo o
particular apenas o direito de explorar comercialmente o espaço cedido pela
Prefeitura.
A Prefeitura considera que a permissão de uso é ato administrativo precário,
podendo ser cassado ou anulado a qualquer tempo. A portaria alerta que vencido
o prazo “os administrados, que não renovarem suas permissões perderão o direito
de utilização do espaço público”. Para regularizar a situação, os interessados
deverão comparecer na sala da Administração do Mercado Público, para assinatura
do Termo de Permissão.
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