O Ministério Público do Estado do Ceará ajuizou na quinta-feira, uma ação civil pública contra o prefeito de Guaraciaba do Norte, Regivaldo Melo Cavalcante, por improbidade administrativa. Ele é acusado de fazer promoção pessoal com dinheiro público. A ação foi assinada pelo promotor de Justiça Ítalo Souza Braga.
Denúncias apontam que Regivaldo Melo Cavalcante usava indiscriminadamente a publicidade oficial da Prefeitura de Guaraciaba do Norte para promoção pessoal, inclusive no site oficial do Poder Executivo Municipal. Além disso, no jornal “O Guaracy”, foram veiculadas diversas matérias sobre obras e serviços públicos da Prefeitura de Guaraciaba do Norte com imagens constantes do prefeito e exaltação de seu nome, em detrimento do nome da Prefeitura Municipal de Guaraciaba do Norte, com o intuito fazer política e promoção de sua imagem.
As cópias dos contratos de prestação de serviço e das peças publicitárias que chegaram ao Ministério Público comprovam que as referidas reportagens foram custeadas pelo Poder Público, em decorrência de contrato de prestação de serviço celebrado entre a empresa J. Ronaldo Bezerra Oliveira - ME (empresa a qual pertence o jornal) e a Prefeitura Municipal de Guaraciaba do Norte. O MP entende que a “publicidade institucional” publicada no jornal “O Guaracy” vem servindo de palanque para o prefeito.
Com isso, o MP requer à Justiça que o prefeito de Guaraciaba do Norte tenha os bens bloqueados; tenha seus direitos políticos suspensos no período de três a cinco anos; seja condenado ao ressarcimento de R$ 19.800 pelo dano causado ao erário público, referente ao valor dos contratos de publicidade; pague multa civil de até cem vezes o valor da remuneração no cargo de prefeito municipal; e que seja proibido de contratar com o poder público ou receber benefícios/incentivos fiscais ou creditícios pelo prazo de três anos.
Fonte: Ascom
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