Segundo os advogados de Eunício, todas as ações tem como objeto mensagens em textos, imagens e/ou vídeos institucionais, divulgados em plataformas de comunicação do Governo do Estado na Internet, incluindo sites do governo e redes sociais oficiais. Os processos foram apresentados por volta das 17h20 desta sexta-feira, 18.
Os conteúdos questionados enaltecem obras, ações, realizações, oportunidades e benefícios realizados pelo Governo do Estado. A assessoria jurídica do candidato do PMDB argumenta que, durante o período de três meses antes da eleição – ou seja, desde o dia 5 de julho – a legislação eleitoral proíbe a comunicação institucional.
“Para que seja configurado abuso do poder não é necessários que se cite expressamente o nome do candidato. Todo mundo sabe que o candidato (Camilo) está sendo apoiado pelo governador. Esse ato de enaltecimento dos atos do governo, no site do próprio governo, favorece o candidato apoiado por ele”, afirmou, em conversa com o portal Tribuna do Ceará, a advogada Amanda Montenegro, logo após a entrega dos processos.
Até às 20h desta sexta-feira, a coligação “Para o Ceará seguir mudando” não havia se manifestado sobre o caso. Já a assessoria de imprensa do Governo do Estado não atendeu à ligação realizada pelo Tribuna do Ceará.
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