Para garantir segurança aos usuários do transporte público, por meio de mototáxi, a Prefeitura de Sobral, através da Secretaria de Conservação e Serviços Públicos (Seconv), realizará a partir do dia 8 de Abril, o recadastramento anual dos mototaxistas.
O recadastramento confere aos profissionais, as credenciais necessárias à regulamentação da prestação dos serviços referentes ao ano de 2013. O objetivo é garantir segurança aos usuários que dependem deste serviço de transporte, comum em Sobral, já que o processo inclui etapas de vistoria dos itens de segurança, avaliação dos condutores, além de checagem dos documentos para o exercício da atividade.
De acordo com o Secretário Mario Parente, “o objetivo do recadastramento é realizar uma triagem da documentação do prestador de serviço, para conferir se está tudo em dia, além de saber se o profissional continua apto a realizar os serviços de transporte público”. “A fiscalização vai garantir um controle mais efetivo para manter serviços de qualidade que possam respeitar a segurança do usuário”.
O recadastramento vai ser realizado na sede da Guarda Municipal (Coordenação de Transportes), de 8 às 17h. Entre os documentos solicitados estão: cópias da Carteira Nacional de Habilitação, Carteira de identidade, CPF, Título de Eleitor, Carteira de Trabalho, comprovante de residência (atualizado), e Certidão de Antecedente Criminal.
Após o recadastramento de todos os permissionários do serviço de mototaxis, será realizada a entrega de coletes e capacetes. O prazo para o recadastramento segue até o dia 26 de abril, e cumpre as exigências estabelecidas no Código Brasileiro de Trânsito (CBT) e na Lei Municipal n° 140/1997.
Veja o cronograma de recadastramento, de acordo com o número da bata:
E andaram falando que a profissão não é regulamentada? É ou NÃO É? Com a palavra a Prefeitura.
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