Sindicato APEOC e diretores de escola deram entrada na Procuradoria de Justiça de Defesa da Educação, de documento solicitando urgente solução para a carência de professores nas mais diversas disciplinas na rede estadual de ensino da capital e interior. Pela Lei Eleitoral, o Estado encontra-se impedido de contratar professores para substituir carências eventuais, como: licença maternidade, que são de 6 meses; licença para tratamento de saúde; aposentadorias; morte; entre outras.
Documento elaborado pelo Departamento Jurídico do Sindicato APEOC foi protocolado no Ministério Público Estadual na manhã desta sexta-feira, e cita a Lei Federal N° 9.504/1997, Artigo 73, Inciso 5°, Alínea D, que trata da manutenção de serviços públicos essenciais.
Documento bem fundamentado sobre o Direito à Educação, que destaca o Ensino como serviço público essencial, foi entregue à Justiça nesta sexta-feira, e já ficou pré-agendada para a próxima segunda-feira, dia 8/9, audiência pública na Procuradoria de Justiça de Defesa da Educação.
“O Sindicato novamente busca a Justiça reivindicando que o Ministério Público faça a mediação desse processo, e que todos os aprovados no concurso público de 2013 sejam convocados, para que a situação da falta de professores em sala de aula se reverta o mais rapidamente possível”, declara Reginaldo Pinheiro, vice-presidente da APEOC.
O professor Otacílio Bessa, diretor da Escola Adauto Bezerra, afirma que “300 aulas, por semana, deixam de ser ministradas naquela unidade escolar por conta da falta de educadores.”
“Estamos com carência de professores, principalmente, nas disciplinas de Física, Biologia e Geografia”, diz a professora Socorro Nogueira, diretora do Colégio Liceu do Conjunto Ceará.
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