quarta-feira, 22 de maio de 2013

VIROU LEI: Radialistas e Jornalistas ganham passe livre em Sobral

Para ter acesso aos principais eventos esportivos onde a entrada é cobrada uma taxa para o público de um modo em geral, o radialista de Sobral terá direito a entrada gratuita. O prefeito Veveu Arruda acatou o Projeto de Lei de autoria do vereador do PRB, Gegê Romão. Com a decisão favorável, a Lei Municipal número 1.221, de 15 de maio de 2013, não apenas o filiados a Associação dos Profissionais da Crônica Desportiva do Estado do Ceará (APCDEC), mas todos os profissionais de imprensa; radialistas, jornalistas, filiados ou não a entidade de classe, desde que comprove que está a serviço, de rádio, jornal, blogs ou televisão terão direito ao passe livre.

De acordo com a Lei que foi aprovada, o vereador Gegê Romão, sustentou na sua justificação que a filiação aos sindicatos é facultativa e a obrigatoriedade, constante do texto original da Lei, de que o radialista ou jornalista, devidamente reconhecido pelo Ministério do Trabalho e Emprego, seja filiado à APCDEC não encontra amparo constitucional.



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