Tramita na Câmara de Vereadores de Sobral projeto de lei
de autoria do vereador Paulo Vasconcelos (PRB), que tornará, caso seja aprovado,
descontos de até 25%, aos usuários do Serviço Autônomo de Água e Esgotos (SAAE)
da cidade, caso tenha por um determinado período interrompido o serviço de
abastecimento de água.
Projeto semelhante ao de autoria do vereador Paulo
Vasconcelos, já beneficia moradores de algumas cidades do Estado de São Paulo. Em
Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra, por exemplo, os moradores poderão ter de
3% a 25% de abatimento na fatura da conta d’água em caso de interrupção do
fornecimento, de acordo com decisão da Agência Reguladora de Saneamento e
Energia do Estado de São Paulo (Arsesp). As duas cidades são as únicas da
região do ABC entre os 259 municípios do Estado a serem beneficiados com a
decisão porque possuem convênio com a agência reguladora. O serviço que
beneficia os moradores, entrou em vigor em novembro do ano passado.
A medida pune as empresas de abastecimento, de acordo com
o período em que os usuários do serviço ficarem sem água, com a redução da
cobrança ao consumidor na fatura seguinte. Serão 3% de redução em períodos de
até 6 horas sem água, 5% até a 12ª hora, 10% de desconto caso a interrupção do
serviço dure até 24 horas, 15% a menos na conta em períodos de até 48 horas, e
25% quando a falta d’água ultrapassar 48 horas.
Muito louvável a atitude do edil porem tenho certeza que o executivo não vai conceder.
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