O
Ministério Público do Estado do Ceará, por meio do 7º Núcleo de Tutela Coletiva
de Sobral, ajuizou nesta quarta-feira, 20, uma ação civil pública de
improbidade administrativa contra o prefeito de Sobral, José Clodoveu de Arruda
Coelho Neto (Veveu Arruda), pela prática de nepotismo.
A
ação é assinada pelos promotores de Justiça Francisco Roberto Caldas Nogueira
Pinheiro, André Luis Tabosa de Oliveira, Carlos Augusto Tomaz Vasconcelos,
Venusto da Silva Cardoso, Irapuan da Silva Dionízio Júnior e Juliana
Cronemberger de Negreiros Moura. O MP requer a exoneração imediata dos cargos
que caracterizam nepotismo, bem como o afastamento do prefeito de Sobral e sua
condenação por improbidade administrativa.
Diante
da denúncia de populares, foi expedido um ofício requisitório para o prefeito,
o vice-prefeito, os secretários, os subsecretários, os vereadores e os demais
dirigentes de entidades públicas para que informassem ao Parquet a existência
de parentes lotados em órgãos públicos no cargo em comissão ou função de
confiança, bem como terceirizados. Esse tipo de contratação ofende o disposto
da Súmula Vinculante 13, do Supremo Tribunal Federal (STF), que veda a prática
do nepotismo.
Segundo
relatado na ação de improbidade nº 47566-33.2013.8.06.0167, ficou comprovado
que o próprio Veveu Arruda mantinha uma irmã em cargo comissionado. Além disso,
é o responsável, na condição de gestor público, por nomear e autorizar a
permanência para cargo comissionado e terceirizado com relação de parentesco
consanguíneos, em linha reta e por afinidade até terceiro grau, com secretários
e vereadores da Câmara Municipal de Sobral.
Entre
os secretários municipais que mantêm seus parentes nos cargos em comissão,
função de confiança ou terceirizados na Prefeitura de Sobral, estão: o
secretário-adjunto de Obras, Francisco de Assis Parente Alves Junior (7
parentes); o superintendente da Autarquia Municipal de Meio Ambiente (AMMA),
José Wilson Angelim (3 parentes); o secretário-adjunto de Conservação e
Serviços Públicos, Eugênio Paccelli Sampaio Silveira (esposa); o comandante da
Guarda Civil Municipal, Jorge Vasconcelos Trindade (esposa); o secretário de
Gestão, José Maria de Souza Rosa (filho); o secretário-adjunto de Urbanismo,
Francisco Laerti Carneiro Cavalcante (2 irmãos); o secretário-adjunto de
Gestão, José Djalma Gomes (esposa); e a secretária do Desenvolvimento Social e
Combate à Pobreza, Francisca Valdízia Bezerra Ribeiro (irmã).
Em
relação aos vereadores de Sobral, o presidente da Câmara Municipal, Itamar
Ribeiro, mantém seis parentes, entre irmã, filhas e sobrinhos, lotados na
Prefeitura. O caso mais grave é do vereador Gegê Romão, que mantém contratado 8
parentes. Também foi constatada a prática de nepotismo entre os vereadores
Zezão (mãe); Júnior Balreira (esposa); Adauto Arruda (quatro parentes); e Paulo
Vasconcelos (dois parentes).
A
Promotoria de Justiça de Sobral continua a investigação para levantar outros
casos de nepotismo e tem cobrado a realização de concurso público para dar amplo
acesso à população aos cargos e empregos públicos. Segundo os promotores de
Justiça que assinaram a ação, Meruoca, Alcântaras, Massapê e Senador Sá também
estão no alvo das investigações de nepotismo.
Saiba
mais
O
Nepotismo é prática de contratação de parentes, sem concursos públicos, para
ocupar cargos em comissão, função de confiança ou terceirizados na
administração pública.
A
Súmula Vinculante nº 13, do Supremo Tribunal Federal veda essa prática. Segundo
a verbete, “a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta,
colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade
nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção,
chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança
ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta em
qualquer dos poderes da união, dos estados, do distrito federal e dos
municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a
Constituição Federal”.
O
Ministério Público alerta que a contratação via processo seletivo simplificado
também é prática de nepotismo, uma vez que burla o princípio do concurso
público e cria uma prática escusa nas contratações, constituindo, inclusive,
crime previsto no art.311-A, do Código Penal.
O
Ministério Público pede que a população denuncie a prática de Nepotismo.
As
denúncias podem ser feitas diretamente no Núcleo de Tutela Coletiva de Sobral.
Endereço:
rua Vila Soares, nº 1064 - Bairro Campo dos Velhos. Cep: 62030-150. Telefone:
(88) 3613 1315 e 3613 1307.
Nenhum comentário:
Postar um comentário